Câmara aprova urgência do “PL da Anistia”: o que foi votado, o que pode mudar e os próximos passos

Na noite de 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/2023, abrindo caminho para que o mérito do chamado “PL da Anistia” seja votado diretamente no Plenário. O placar foi 311 a 163, com 7 abstenções. Agora, a Presidência da Casa indicará um relator para consolidar um texto a ser levado a voto.

9/18/20253 min read

O que foi votado — e o que significa “urgência”

O que se aprovou não foi a anistia em si, mas o regime de urgência: um atalho regimental que permite pular a tramitação por comissões e levar o projeto direto ao Plenário. Isso encurta prazos e concentra o debate na fase final de deliberação, quando o texto do relator é submetido ao voto dos deputados.

O que diz o PL 2162/2023 hoje

O PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30/10/2022 e a entrada em vigor da lei, abrangendo crimes “com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”. Esse é o texto original — que pode ser alterado pelo relator antes da votação do mérito.

Como foi a votação

A urgência foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com isso, o projeto pode ser apreciado a qualquer momento no Plenário, a depender da pauta e do relatório a ser apresentado. A Presidência da Câmara informou que um relator seria nomeado para construir uma versão apta a obter maioria.

Por que o tema voltou agora

Segundo a própria Câmara, líderes articulam um texto de “pacificação” que não necessariamente reproduz o teor amplo do projeto original; nos bastidores, fala-se inclusive em ajustes de dosimetria (redução de penas) como alternativa a uma anistia irrestrita. Ou seja: a votação da urgência reabre o debate e não crava o conteúdo final.

O que vem a seguir (passo a passo)

Escolha do relator pela Presidência; 2) apresentação do substitutivo (texto que efetivamente vai a voto); 3) votação do mérito no Plenário da Câmara; 4) se aprovado, envio ao Senado; 5) ao fim do processo, sanção ou veto presidencial (total ou parcial). É uma trilha normal do processo legislativo quando a Câmara decide votar um projeto diretamente em Plenário.

Questões em aberto (o que observar no relatório)

Alcance temporal: mantém-se “de 30/10/2022 até a vigência da lei” ou haverá recorte?
Abrangência dos beneficiados: o texto original fala em “participação, apoio, doações, apoio logístico, serviços e publicações em redes sociais”; o relatório pode limitar ou precisar esse ponto.
Menções individuais: não há nomes no texto original; parte da oposição defende versões que citem explicitamente determinadas figuras, o que, segundo analistas, dificultaria a tramitação no Senado e eventual controle de constitucionalidade.
Linhas de voto: o placar por deputado já está compilado por veículos de imprensa, útil para o leitor acompanhar sua bancada.

Posições em disputa (um retrato do Plenário)

O debate opôs blocos que defendem a anistia como gesto de “pacificação” e críticos que a leem como “impunidade”. Em registros oficiais da Câmara, a Presidência fala em buscar um texto que reconcilie o país, enquanto lideranças governistas declararam rejeição ao perdão amplo. Esses discursos ajudam a entender por que a urgência passou, mas o mérito ainda exigirá costura fina.

Resumo para quem chegou agora

O que aconteceu: a Câmara aprovou urgência do PL 2162/2023 (não a anistia). Placar: 311–163–7.
segue a bancada de Rondônia (RO) na votação de urgência do PL 2162/2023 (“PL da Anistia”) em 17/09/2025 — todos votaram SIM:
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO) — SIM
- Lúcio Mosquini (MDB-RO) — SIM
- Silvia Cristina (PP-RO) — SIM
- Rafael Fera (Podemos-RO) — SIM
- Thiago Flores (Republicanos-RO) — SIM
- Cristiane Lopes (União-RO) — SIM
- Dr. Fernando Máximo (União-RO) — SIM
- Maurício Carvalho (União-RO) — SIM.
O que o projeto diz: anistia atos de motivação política desde 30/10/2022 (texto original, sujeito a mudanças).
O que vem agora: relator + substitutivo + votação do mérito no Plenário; depois, Senado e sanção/veto.

Fontes:

- Câmara (nota oficial e placar): https://www.camara.leg.br/noticias/1201418-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-sobre-anistia

- Lista nominal: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/veja-como-cada-deputado-votou-no-pedido-de-urgencia-da-anistia/

- Espelho (opcional): https://www.poder360.com.br/poder-congresso/saiba-como-votou-cada-deputado-e-partido-na-urgencia-da-anistia/